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DECRETO Nº 39.252 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO EM CARATER EXCEPCIONAL A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.251 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.242-3)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.250 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.004.993-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.248 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.181-3)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.247 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995-0.004.175-8)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.244 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.004.992-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.243 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.243-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.241 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.088-4)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.239 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM XIX, DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 15276, DE06 DE SETEMBRO DE 1978. (PROCESSO 1996-0.008.611-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.238 de 5 de Abril de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996-0.015.123-7)
  • Situação

    Não informado