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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO 17 SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DESATIVA O DEPTO HOSPITAL MUNICIPAL IGNACIO PROENCA DE GOUVEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
FICAM SUSPENSAS AS REVALIDACOES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS POR 48 HORAS, AOS FEIRANTES.
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE RELATORIO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORT.100/90.
DISPOE SOBRE CADASTRAMENTO DE DEPENDENTES P/ ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSAO ESPECIAL P/EXAMINAR A CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
CESSA OS EFEITOS DAS PORTS.18 E 43/89, QUE CONSTITUIU COMISSAO ESPECIAL P/ CONCESSAO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A COMISSAO PERMANENTE DO CONVENIO SAO PAULO/OSAKA-CIDADES IRMAS,INSTITUIDA PELA PORT.219/69, FUNCIONARA JUNTO A SNE.
REVOGA O DECRETO 19232/83, QUE DISPOE SOBRE SUSPENSAO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA.
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