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  • Data

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 6 de 23 de Maio de 1997

CONTROLE E USO DO PREDIO DO GABINETE DE SSO HORARIO DE FUNCIONAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 450 de 23 de Maio de 1997

PROIBE O USO DO TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO APARELHO DE TRANSMISSAO NOS RECINTOS DO ESTABELECIMENTO BANCARIO. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1224/97(130298,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1353/97(130298,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 63/98(1302,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO 417/98(0804,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • DOM(190598,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 417/98(0804,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 449 de 23 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A TODOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOSONDE SAO REALIZADAS FEIRAS-LIVRES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 553/99(2406,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 448 de 23 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS MEDICOS DA RESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 150797,P.24-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 447 de 23 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NOS ONIBUS E LOTACOES AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.762/97(1608,P.45)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA;TRANSITO;SAUDE;FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 446 de 23 de Maio de 1997

OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAR, MANTER E OPERAR HELIPONTOS DE SOLO PARA USO EXCLUSIVO DE AERONAVES DE RESGATE UTILIZADAS PELO PODER PUBLICO. (NATALICIOBEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 851/97(2908,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1237/97(0111,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1443/97(2511,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1702/97(060298,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 71/98(1902,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(091099,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 445 de 23 de Maio de 1997

OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIARIOS A INSTALAR PAINEIS INFORMATIVOS COM OS HORARIOS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ONIBUS. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1521/97(1012,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1497/97(1012,P.51)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1365/97(1012,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 444 de 23 de Maio de 1997

DISPENSA OS MOTORISTAS DE TAXI DO USO DE CARTOES DA ZONA AZUL POR ATE TRINTA MINUTOS.(NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER (1010,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.(1010,P.62)-COMISSOES REUNIDAS DE TRANSITO;FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM (100198,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 443 de 23 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE O DEVER DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR UM MEMORIAL EM HOMENAGEM A AYRTON SENNA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 442 de 23 de Maio de 1997

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    ALTERADO