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Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento do Edital visando à alienação do imóvel municipal localizado na Rua João Burjakian com a Rua Isabel Maria García Parra S/N, distrito de Mandaqui, São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1º, I, "d", da Portaria 347, de 15 de maio de 2018 que designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Designa membros para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Designa servidores como representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Altera a Portaria 117-PREF, de 9 de maio de 2017 e designa e cessa membros para o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
Altera a Instrução Normativa SF/SUTEM nº 2, de 13 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para emissão dos documentos orçamentários para quitação de impostos/taxas lançadas pela PMSP, sobre imóveis locados pela administração.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.545,79, de acordo com a Lei nº 17.021/18.
Recompõe a Comissão de Licitação para processamento de Pregões Presenciais e/ou Eletrônicos.
Constitui Grupo de Planejamento - GP voltado à elaboração da Proposta Orçamentária para 2020, no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba.
ALTERADO
Institui o Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município para elaboração da Proposta Orçamentária de 2020.
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