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Altera a Portaria Intersecretarial n. 05/2014-SMSP/SMSU/SVMA que Institui a Operação Integrada de Defesa Ambiental - OIDAM, com vista à proteção das áreas de interesse ambiental localizadas no Município de São Paulo objetivando detectar e evitar novas invasões e ocupações irregulares nas áreas de sua abrangência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica administradores locais do Sistema Eletrônico de Informações SEI.
Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta; altera o artigo 2º do Decreto nº 52.689, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006, nas licitações realizadas no âmbito da Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.337.404,57 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Determina a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o uso obrigatório do Sistema SIGA Saúde.
REVOGADO(A)
Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenação Municipal de Regulação, Avaliação e Controle CMRAC.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN – SP.
Designa e cessa designação de membros para integrarem a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social CAEHIS.
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