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Designa e cessa representantes da SME para integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável - CADES, mandato 2014/2016.
REVOGADO(A)
Ficam responsáveis a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através de suas respectivas Subprefeituras, e a Secretaria Municipal de Licenciamento SEL, no que diz respeito às suas atribuições, pela análise de processos de regularização por anistia dos imóveis cujas respectivas resoluções do CONPRESP já transferiram a competência das análises de intervenções nesses bens .
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Cômite de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
Tomba elementos arquitetônicos, urbanos e arqueológicos, especificados nos anexos, situados no perímetro do Pátio do Colégio, Centro, Subprefeitura da Sé.
Altera a Portaria SF nº 119, de 31 de agosto de 2012 que estabelece procedimentos para a restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 93.284.550,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.342,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.547.622,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre processo de tombamento para o perímetro das oficinas da antiga São Paulo Railway (SPR) - Subprefeitura da Lapa.
Dispõe sobre a delegação de competências e dá outras providências.
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