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Denomina Rua Eline Matos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto nº 60.587, de 28 de setembro de 2021, que declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Líder, Subprefeituras da Penha, Aricanduva, São Mateus e Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.
Revoga o Decreto nº 38.087, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso às pessoas físicas Antonio Egídio Rinaldi e Ivan Sérgio de Camargo Bertanha, a título precário e oneroso, da área municipal situada na Praça Santa Terezinha, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, para fins de conservação do local.
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados nos Distritos de Ermelino Matarazzo, de Vila Jacuí e de Itaquera, respectivamente nas Subprefeituras de Ermelino Matarazzo, de São Miguel e de Itaquera.
Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DEHONIANA CORAÇÃO DE JESUS.
Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Monumento Natural Municipal Pico do Votussununga – Morro do Cruzeiro, criado pelo Decreto nº 64.272, de 5 de junho de 2025.
Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo da Floresta Municipal Fazenda Castanheiras, criada pelo Decreto nº 64.273, de 5 de junho de 2025.
Dispõe sobre permissão de uso à SIN – Sistema de Implante Nacional S.A., a título precário e oneroso, de passagem aérea sobre via pública situada na Rua Soldado Ocimar Guimarães da Silva, nº 2445, Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, para fins de construção de passarela sobre a via para interligação de edificações de uso industrial.
Revoga o Decreto nº 42.820, de 31 de janeiro 2003, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pinheiro de Faria, nº 40, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, para funcionamento de unidade escolar vinculada à Secretaria de Estado da Educação.
Dispõe sobre permissão de uso à entidade Social Bom Jesus, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Guarapiranga, nº 2.550, Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades socioassistenciais.
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