CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 5.252 de 28 de Julho de 2005

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTACAO DA LEI 14023/05, QUE OBRIGA TORNAR SUBTERRANEO TODO CABEAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • P 5505/05(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR O GT, INSTITUIDO PELA PORTARIA
    • DP 91710/06(PREF)-ACOLHE CONCLUSOES PROPOSTAS DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA