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Aprova Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 314/2016 e designa, cessa e inclui representantes para o Grupo de Trabalho Intersecretarial.
Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Suspender no dia 22 de abril de 2016, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, autorizado pela Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997, e estabelecido pelo Decreto n.º 37.085, de 3 de outubro de 1997.
Designar para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, para um mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria, nos termos do disposto no artigo 34, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.935.194,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.679.330,58 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes.
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura MBoi Mirim.
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