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Convoca os Procuradores Municipais interessados no exercício da função de Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.438.920,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.817.372,96 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.455.116,77 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Altera composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Altera o item IV da Portaria 411/06-SMS.G, para incluir, excluir e alterar as unidades que especifica como Unidade Operacional da Coordenadoria Regional de Saúde Norte.
Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC.
REVOGADO(A)
Introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Inclui membros e cessa designação para a Comissão Permanente de Acessibilidade.
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