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Retifica o “caput” do artigo 1º do Decreto nº 56.566, de 29 de outubro de 2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o Diretor do Departamento de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a redação da Portaria nº 10, de 05 de abril de 2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.427.082,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SF - Nomeia os Coordenadores do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, que integrarão o Núcleo Especial de Modernização da Administração Tributária - NEMAT.
Da publicidade ao resumo do relatório informativo 18ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente do ano de 2015 elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, em razão da execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências.
Designa representantes e cessa designação para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução da Lei 15.939, de 23 de dezembro de 2013.
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