DECRETO Nº 56.938, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.679.330,58 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.679.330,58 (dezoito milhões e seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.366.3010.2804 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 847.730,30
31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.698.931,50
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.668,78
37.10.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
18.679.330,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.399,08
16.10.12.366.3010.2804 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 376.831,50
33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.322.100,00
37.40.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08 Obras e Instalações 15.000.000,00
18.679.330,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
