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Torna insubsistente a Portaria 126, de 11 de abril de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 75/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 724/15
Institui formulário próprio para opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 345/10
Denomina Praça Pedro Inocêncio de Oliveira o espaço livre localizado no Distrito Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Denomina Praça Dalva Muniz Barreto Araújo o espaço livre localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
Designa representante e cessa designação para o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pesquisa censitária de população em situação de rua, caracterização socioeconômica adulta e relatório técnico de necesidades desta população na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
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