LEI Nº 16.425, DE 19 DE ABRIL DE 2016

(Projeto de Lei nº 271/15, do Vereador Antonio Donato – PT)

Denomina Praça Dalva Muniz Barreto Araújo o espaço livre localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Dalva Muniz Barreto Araújo o espaço livre delimitado pelas ruas Guilherme Vokurka, Eusébio da Costa Dourado e rua sem denominação, no Setor 168 - Quadra 260, localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2016.