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Constitui a Comissão Permanente de ambulantes da Suprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 128.602,21 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 31.986, de 30 de julho de 1992, alterado pelo Decreto nº 48.580, de 1º de agosto de 2007, que regulamenta a eleição dos Conselhos Tutelares previstos na Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991.
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de parte da área municipal da Praça Luís Carlos Paraná, situada no Distrito de Itaim Bibi.
Designa conselheiros para integrar o Conselho Consultivo da AMLURB.
Estabelece procedimentos para as reposições devidas à Fazenda Municipal em decorrência de débitos oriundos da aplicação do limite remuneratório, no âmbito da PGM e seus Departamentos.
Estabelece procedimentos para as reposições devidas à Fazenda Municipal em decorrência de débitos oriundos da aplicação do limite remuneratório, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Desgina membros para integrarem o Conselho Curador que tem como objetivo gerenciar o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz FUNPATRI, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura
Designa e cessa representantes da SDTE para integrar o Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de desenvolvimento - ADE SAMPA.
REVOGADO(A)
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