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Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina praça inominada como Praça Luiz Antônio da Silva Araújo o logradouro que especifica, localizado na Estrada da Riviera (altura do nº 4.400), cruzamento com a Rua Água da Figueira, Riviera Paulista.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.
Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vila Renato – Maria das Graças da Silva.
Denomina Rua Irene Gomes dos Santos o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.
Denomina praça inominada como Praça João Alves Cardoso o logradouro que especifica, localizado na Rua Joseph Bernard, em frente ao nº 218, Jd. Mitsutani (CEP 05791-140) e dá outras providências.
Denomina Praça Arlette das Neves Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os nos 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto nº 02 com a Rua Leandro Bassano nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.
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