LEI Nº 17.618, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 356/19, da Vereadora Juliana Cardoso – PT)

Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vila Renato – Maria das Graças da Silva.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da UBS Vila Renato, localizada na Rua Bernadino Ferraz, 54, Sapopemba, São Paulo, CEP 03978-210, para UBS Vila Renato – Maria das Graças da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2021.