LEI Nº 17.617, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Lei nº 338/21, do Vereador Isac Felix – PL)

Denomina Rua Irene Gomes dos Santos o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 16 de julho de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Irene Gomes dos Santos a alça de acesso que interliga a Avenida Prof. Alcebíades Delamare com a Rua São Bonifácio, oriunda da configuração decorrente da execução do minianel, situado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 20 de agosto de 2021.