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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.529.200,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.109.430,72 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso, Associação de Moradores União e Progresso do Parque Arariba e Adjacências, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Leopoldino José de Camargo, nº 551, Distrito de Campo Limpo.
Exclui a Travessa Cônego Vicente Miguel Marino dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972 e revoga o Decreto nº 25.405, de 23 de fevereiro de 1988.
Constitui Comissão Avaliadora do Prêmio 19 de Agosto criado pelo Decreto Nº 58.374, de 21 de agosto de 2018.
ALTERADO
Designa os membros que comporão o Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz, para exercer mandato de dois anos (2021-2023).
Revoga a Portaria nº 30/SVMA/2021, que designou servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - EDOC/SVMA.
Estabelece que os procedimentos relativos às Práticas Integrativas e Complementares passem a compor o conjunto de procedimentos utilizados na avaliação do cumprimento de metas descritos nos contratos de gestão e convênios firmados por essa secretaria com as Organizações Sociais e Instituições Parceiras.
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