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Fixa a alteração de terminal secundário da linha metropolitana denominada 211TRO “Osasco (Vila Menck) – São Paulo (Pinheiros)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a alteração de terminal secundário da linha metropolitana denominada 058TRO “Osasco (Terminal Rodoviário Helena Maria) – São Paulo (Pinheiros)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera o § 1º do artigo 2º da portaria nº 078/SMDHC/2019, que nomeia os membros da Comissão Avaliadora incumbida da seleção dos projetos que receberão o Prêmio 19 de Agosto.
Autoriza aditamento dos serviços parceirizados durante o período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2019” e instrui sobre suas prestações de contas
Delega a SEME/CAF/DS competência para destinação de bens patrimoniais.
Altera a composição da Comissão de Organização da Virada Esportiva, instituída pela Portaria nº 006/SEME-G/2018.
REVOGADO(A)
Indica integrantes da Subcomissão de que trata o art. 6º do Decreto Municipal nº 52.062/2010.
Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES para adequar à atual estrutura organizacional da Administração Pública.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
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