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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 de 8 de Maio de 1998

REVOGA O ARTIGO 3. DA LEI 11430, DE 25/10/1993, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A "SEMANA DEMONIOS DA GAROA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 132/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 792/98(2205,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1214/98(2708,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1322/99(280400,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 287 de 8 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE VAGAS NA COHAB PARA EX-FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS. (OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1021/98(0307,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 286 de 8 de Maio de 1998

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM VILA CISPER DE "PRACA DONA FRANCISCAMONTEIRO SANTANA". (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 211/99(1404,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 70/99(1404,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1636/98(140499,P.43)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1348/98(140499,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 285 de 8 de Maio de 1998

INSTITUI O "FESTIVAL DA PRIMAVERA", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1347/98(1712,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1762/98(1712,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1892/98(1712,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 284 de 8 de Maio de 1998

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DA LEI N. 11359, DE 17 DE MAIO DE 1993. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 678/99(2108,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.745 de 8 de Maio de 1998

INSTITUI, COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PASTA.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 12.657 de 6 de Maio de 1998

OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES,OUTDOORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 928/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 928/97
    • P 42/00(SGM)-CONSTITUI GT P/ ELABORAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR

LEI Nº 12.656 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVICOS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 438/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 438/93

LEI Nº 12.653 de 6 de Maio de 1998

FIXA NORMAS PARA O DESCARTE COMO LIXO DE LAMPADAS FLUORESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 557/94)
  • Situação

    Não informado
    • PL 557/94
    • PB 91210/00(CAMARA)-ADI - 77.166.0/5 - TJ SUSPENDEVIGENCIA E EFICACIA DA LEI; CONCEDE LIMINAR

LEI Nº 12.652 de 6 de Maio de 1998

DISPOE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PROJETOS DE INTERVENCAO NOSISTEMA VIARIO QUE RESULTEM NA REMOCAO DE FAMILIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIONAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUCAO DE MORADIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 497/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • DP 92110/00(PREF)-SUSPENCAO DA LEI P/ ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI P/ TJ-SP
    • DP 92801/99(SGM)-SUSPENDE EFICACIA DA LEI P/ DESPACHO CONCESSIVO DE MEDIDA LIMINAR, ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
    • PL 497/95
    • DOM (020998,P.38)-ACAO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE-SUSPENDE EFEITOS DA LEI ATE JULGAMENTO FINAL