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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 DE 8 DE MAIO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 de 8 de Maio de 1998

REVOGA O ARTIGO 3. DA LEI 11430, DE 25/10/1993, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A "SEMANA DEMONIOS DA GAROA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 132/98)

Correlações

  • PARECER 792/98(2205,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1214/98(2708,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1322/99(280400,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR