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Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 487/18
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 472/20
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 440/21
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 439/21
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 429/21
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 422/20
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial responsável pelo processamento de propostas de doações ou comodatos, nos termos do §4º do art. 03 do Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018.
ALTERADO
Indica fiscais e respectivos suplentes para comporem a comissão de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a responsabilidade da CAF – Coordenação de Administração e Finanças das Subprefeituras e de DFIN - Departamento de Finanças da Secretaria Municipal das Subprefeituras no gerenciamento dos contratos de zeladoria no Módulo de Contratos no SGZ – Sistema de Gerenciamento de Zeladoria.
Institui o Conselho Superior de Assuntos Estratégicos da Guarda Civil Metropolitana.
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