PORTARIA Nº 38/FPETC/2021

Indica fiscais e respectivos suplentes para comporem a comissão de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.

MARIA EUGENIA RUIZ GUMIEL, Diretora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, bem como nas especificações do Art. 4º, I, do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo listados para comporem a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, nos termos do Art. 2º, XI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014:

I - Isabela de Scarpa Anzuino, RF: 847.628-4;

II - Plinio Barbosa Bronzeri - RF 883251-0;

III - Viviane Araujo da Silva, RF 859.493-7;

IV - Marcos

Aurélio Ramos da Silva, RF 853.404-7.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 06/FPETC/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.