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Denomina o logradouro público que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto n° 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
Disciplina a escolha e a atribuição de turnos e aulas aos Professores da Escola Técnica de Saúde Publica Professor Makiguti no ano letivo de 2013.
Disciplina procedimentos necessários a inscrição de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no cadastro municipal de vigilância em saúde. Revoga a Portaria n° 1.931/SMS/2009 - Suplemento.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SMT nº 161/2006 que dispõe sobre a necessidade das concessionárias e permissionárias de transporte em manter um cadastro de informações e documentos dos cooperados e proprietários de veículos, dos motoristas e auxiliares.
CONSTITUI COMISSAO INTEGRADA DE LICENCIAMENTO-CIL, NOS TERMOS DO D 53569/12.
Não informado
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo SEDIN para o ano de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.134.034,42, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
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