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Constitui Grupo de Planejamento – GP para a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Planejamento no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com vistas à elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Elege os membros dos segmentos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Conselho Gestor do HMAZ.
ALTERADO
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei nº 14.499, de 14 de setembro de 2007.
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