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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 11 de 24 de Agosto de 1993

COMUNICA A TODAS AS UNIDADES MUNICIPAIS A PROIBICAO DO VOTO DE LOUVOR E ELOGIOS POR PARTE DE SUPERIORES HIERARQUICOS QUAISQUER QUE SEJAM AS CATEGORIAS E MOTIVOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • R 02/95(PGM)-CONSELHO PGM SOLICITA PRONUNCIAMENTO AJC INTERPRETACAO DO COMUNICADO
    • DOM 140395,P.9-DESIGNA RELATORA CASO INTERPRETACAODAS PORTS.35/60-PREF;65/91-SMA;C 11/93-SMA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 93 de 21 de Agosto de 1993

COMPOE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA, COM OS MEMBROS QUE ESPECIFICA
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 615 de 21 de Agosto de 1993

DENOMINA PRACA SITUADA NA RUA CANUMA, AR-SA.(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 140194,P.10-RAZOES DE VETO
    • PARECER 2012/93(1512,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1924/93(1512,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1859/93(2511,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1924/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 614 de 21 de Agosto de 1993

CRIA CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM, NO BRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1798/93(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITAN E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1923/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 2011/93(1512,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 613 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULACAO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2099/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 2060/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 2023/93(1612,P.50)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • DOM,110993,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1208/93(1109,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1767/93(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 612 de 21 de Agosto de 1993

DENOMINA TRAVESSA EDIVINO TORRES A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO 46 SUB-DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1797/93(1911,P.37)-PARECER DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA - FAVORAVEL
    • PARECER 1207/93(0912,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 091293,P.60-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1862/93(0912,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1958/93(0912,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 611 de 21 de Agosto de 1993

DENOMINA DE TRAVESSA JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 46 SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1957/93(0912,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 091293,P.60-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1865/93(0912,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1206/93(0912,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1766/93(1911,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 610 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM IBIRAPUERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SENADOR SEVERO FAGUNDES GOMES, SITUADA NA RUA ACEDIO JOSE FONTANETE, JD.IBIRAPUERA.(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2075/93(2312,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1732/93(1011,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 101193,P.46-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1915/93(0312,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1989/93(1012,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULO DE RECOLHER A "POPULACAO DE RUA" QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SAO PAULO, NO PERIODO DE MAIO A SETEMBRO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1629/93(2310,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 2310/93,P.37-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 2059/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO -FAVORAVEL
    • PARECER 2098/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 607 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PISTAS DE "COOPER" EM TODAS AS PRACAS, JARDINSE PARQUE DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1205/93(1109,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE