CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 DE 21 DE AGOSTO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 609 de 21 de Agosto de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULO DE RECOLHER A "POPULACAO DE RUA" QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SAO PAULO, NO PERIODO DE MAIO A SETEMBRO.(ALBERTO CALVO)

Correlações

  • PARECER 1629/93(2310,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • DOM 2310/93,P.37-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 2059/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO -FAVORAVEL
  • PARECER 2098/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR