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Constitui o “Núcleo Gestor de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS” para estudar e discutir os temas referentes à gestão dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
REVOGADO(A)
Institui a Sala de Situação das Arboviroses no Município de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de monitorar a ocorrência de casos de arboviroses, gerenciar as ações de prevenção e controle e a organização da rede assistencial para garantir resposta adequada e oportuna à situação de transmissão das arboviroses no município.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 56/17.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a identidade visual dos veículos da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
Realizar a Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo.
Cria o “Núcleo Gestor de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS”
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Termo de Referência - estabelecimento de normas para implantação de espaço adequado à soltura de cães nas dependências dos Parques Municipais Urbanos, excluindo Unidades de Conservação Municipais.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 439/14.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 666/15.
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