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Constitui a Comissão Permanente de Análise de Mérito Artística, Cultural e Notória Especialização para emissão de ateste de reconhecimento, pela crítica ou pelo público, do artista e ou pessoa física ou jurídica de notória especialização e justificativa de sua remuneração para os serviços a serem contratados por inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.683.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.122.273,31 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.246.708,77 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.920,12 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.264,42 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Dispõe sobre o recadastramento das entidades consignatárias, em caráter facultativo, no Sistema de Consignação em Folha de Pagamento da PMSP.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Jorge Mamede de Silva, no trecho do numeral 201 ao 276, pertencente à Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
Constitui Comissão de Capacitação e Aplicação das Novas Políticas de Combate à Violência Contra a Mulher, de modo a ampliar a atuação do Programa COHAB POR ELAS.
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