Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.122.273,31 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.693, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.122.273,31 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.122.273,31 (três milhões e cento e vinte e dois mil e duzentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33503900.00.1.500.7036.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33503900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.1.500.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
|
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.036,55 |
33913900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 156.757,36 |
33913900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.295,68 |
33913900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 144.338,53 |
33913900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 845,19 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
44505200.00.1.500.7046.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33903000.00.1.500.7014.1 | Material de Consumo | 50.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
44505200.00.1.500.7046.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
|
33903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
|
33503900.00.1.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
|
| 3.122.273,31 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
28.17.04.123.0000.0022 | Recomposição de Depósitos Judiciais |
|
46909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 3.122.273,31 |
|
| 3.122.273,31 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2023.
Documento original assinado nº 088894566
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
