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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 59 de 25 de Agosto de 2006

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ELABORAR PROJETO DE LEI FIXANDO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O MUNICIPIO ANULAR SEUS PROPRIOS ATOS QUANDO EIVADOS DE VICIOS QUE OS TORNEM ILEGAIS, NOS TERMOS DA SUMULA 473 DO STF.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.671 de 26 de Agosto de 2006

ALTERA O REGIMENTO PADRAO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS CEU'S
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.670 de 25 de Agosto de 2006

Regulamenta o Decreto 45.654, de 27/12/04, alterado pelo Decreto 46.213, de 15/08/05, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.669 de 26 de Agosto de 2006

ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO LABORATORIO DE INFORMATICA EDUCATIVA. REVOGA P 103/06 E P 314/06.
  • Situação

    Não informado
    • P 5464/07(SME)-ORGANIZACAO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL/FUNDAMENTAL/MEDIO PARA 2008

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.668 de 26 de Agosto de 2006

DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL/MEDIO/JOVENS E ADULTOS PARA 2007.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 213 de 26 de Agosto de 2006

AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 889 (C.L.P.20.06.009)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 212 de 26 de Agosto de 2006

AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 818 (C.L.P.12.04.034)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 211 de 26 de Agosto de 2006

AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 128 (C.L.P.20.04.020)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 210 de 26 de Agosto de 2006

AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 150 (C.L.P.20.04.011)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 209 de 26 de Agosto de 2006

AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 902 (C.L.P.17.08.037)
  • Situação

    Não informado