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Regulamenta a Lei nº 14.010, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.
ALTERADO
ALTERA P 2747/12(SME)-REALIZACAO "PROVA DA CIDADE 2012", UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Não informado
APROVA PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRAO-POP, REFERENTE A SEPARACAO E DESTRUICAO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS ACOES DE COMBATE A PIRATARIA-DEPOSITO ZAKI NARCHI.
INSTITUI PROGRAMA DE TRABALHO PARA ORIENTAR A COLETA DE OLEO DE COZINHA POS-CONSUMO, EM ESCOLAS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS-PROGRAMA BIOLEO.
(SP/ST/CADESST) INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ-CADESST.
Denomina Praça Bernardino Antonio Mahalem o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Olho D'Água do Borges, Nove e sem denominação, localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa João Paulo Rodrigues a viela que começa na Rua Carlos Facchina, altura do nº 526, e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura Cidade Ademar, e dá outras providências.
Denomina Travessa Guiomar Chaves Magdanelo o logradouro público inominado que começa na Rua Ribeirão Vermelho e termina na Avenida Santa Mônica, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Travessa Dalva dos Santos Santana o logradouro com início na Rua dos Vorás e término a aproximadamente 134 metros além do seu início, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências.
Denomina Travessa Missionária Maria Alice da Silva o logradouro público inominado com início na confluência da Rua dos Têxteis com a Avenida Naylor de Oliveira e término na Rua Alfonso Asturaro, no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
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