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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 162/1999; OFÍCIO DE 18 de Julho de 2000

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 162/99
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.036 de 18 de Julho de 2000

Altera o Art. 3º da Lei nº 11.248, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares.

LEI Nº 13.034 de 18 de Julho de 2000

Oficializa o "Dia do Barman" no âmbito do Município, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 11 de 19 de Julho de 2000

ALTERA A ORDEM INTERNA 8/00 - PERIODO ELEITORAL.
  • Situação

    Não informado

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 11/1999; OFÍCIO DE 18 de Julho de 2000

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 11/99
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1.012/1997; OFÍCIO DE 18 de Julho de 2000

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1012/97
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 1 de 19 de Julho de 2000

PROIBE EXPRESSAMENTE, CHAMADAS TELEFONICAS INTERURBANAS, REGIONAIS/INTERNACIONAIS, SALVO POR NECESSIDADE DO SERVICO, JUSTIFICADAS E PREVIAMENTE AUTORIZADA CASO A CASO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.807 de 18 de Julho de 2000

ADIN N. 75.089.0/9-TJ/CONCEDEU LIMINAR P/SUSPENDER A EFICACIA E VIGENCIA DA L 12626/98, QUE ALTERA A L 10953/91.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 9 de 18 de Julho de 2000

INCLUI NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DA MUNICIPALIDADE, ENGENHEIRO CIVIL QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.628 de 14 de Julho de 2000

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado