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ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA.
Não informado
ESTABELECE EM 1 HORA O PERIODO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO P/VEICULOS QUE FAZEM CARGA E DESCARGA DENTRO DE AREAS DE ZONA AZUL.
FIXA EM 2 HORAS PERIODO MAXIMO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO NAS AREAS DE ZONA AZUL NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
ATUALIZA O QUADRO GERAL DE CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, REFERENTE A UNIDADES ESCOLARES DA TABELA ANEXA, FIXADO P/PORT.7107/92.
ATUALIZA O QUADRO GERAL DE CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO, REFERENTE A UNIDADES ESCOLARES DA TABELA ANEXO, FIXADA P/PORT. 7107/92.
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O DECRETO 22.711/86, QUE PERMITIU O USO DE AREA MUNICIPAL, CORRESPONDENTE A PARTE DE VIELA SANITARIA A HORST HISSNAUER.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1. GRAU QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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