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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Não informado
REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO EXECUTIVA DA OPERACAO URBANA CENTRO, CRIADA PELA L 12349/97.
Dispõe sobre permissão de uso de partes de imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
PROCESSO DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS E DE CLASSES/AULAS DO ENSINO SUPLETIVO PARA O 2. SEMESTRE/98.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.432.844,03, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.635,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI N. 12544/97.
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