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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1991.0.001.030-8)
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1994.0.000.790-6)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1992.0.003.386-5)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1995.0.001.085-2)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1988.0.000.440-7)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1999.0.234.274-4)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.033.361-8)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2000.0.000.541-6)
Aprova traçados de faixas de terreno no distrito de Parque do Carmo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADORDA LEI 12316/97 - POPULACAO DE RUA.
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