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DECRETO Nº 39.686 de 3 de Agosto de 2000

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 38.743,01, DE ACORDO COM A LEI N.12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.685 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1991.0.001.344-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.684 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 31849, DE 08 DE JULHODE 1992. (PROCESSO 1992.0.022.922-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.683 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994.0.003.954-9)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.682 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996.0.012.883-9)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.681 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.002.881-2)
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 39.680 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993.0.003.241-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.679 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995.0.006.818-4)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.677 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996.0.010.696-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.676 de 3 de Agosto de 2000

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37469, DE 05 DE JUNHO DE 1998. (PROCESSO 1998.0.123.503-9)
  • Situação

    Não informado