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Denomina os logradouros que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao inciso III do artigo 8º e revoga o § 4º do artigo 3º, ambos do Decreto nº 54.949, de 21 de março de 2014, que regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão.
Constitui Comissão de Avaliação Técnico-Científica para análise dos pedidos de autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Avaliação SME / SEME referente ao chamamento público Nº 05/SME/2014, de credenciamento de projetos visando à execução dos projetos Olimpíadas Estudantis, InterCEUs e Paralimpíada.
Altera a Portaria SMADS nº 25/2013 que reordena os Serviços de Convivência Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica, operados em parceria com as Organizações Sociais Não Governamentais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.813.339,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.931,58 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Revoga o Decreto nº 54.136, de 26 de julho de 2013.
Designa/cessa representantes para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana-CPPU.
Constituir Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia.
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