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Revoga a Lei nº 9.227, de 30 de março de 1981, que aprovou o plano de prolongamento da Rua Lício Nogueira até a Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Distrito do Itaim Bibi.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reposição dos dias de participação de servidores no movimento de paralisação que afetou as atividades nos dias 07, 14 e 27 de maio e durante a greve de 28 de maio a 11 de junho.
Fixa a listagem básica de indicadores a ser obrigatoriamente observada no âmbito da SMS para o processo de monitoramento dos serviços hospitalares e de urgência gerenciados pela Administração Direta, Indireta e por meio de Parceria.
Constitui o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação CSTIC da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania SMDHC.
Designa membros para comporem a Comissão de Leilão de Veículos Removidos - CLVR.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.
Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Altera o a Portaria SME nº 1.484, de 21/02/14, que orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar CAE, para o ano de 2014, e dá outras providências.
Altera a redação do item 3 da Orientação Normativa nº 02/SMA/1994.
Cria a Comissão de Mortalidade por Aids no Município de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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