PORTARIA 23/14 - SP/FB/SMSP 

O SUBPREFEITO DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.399, de 1º de agosto de 2002, artigo 3º que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e a controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

I- Constituir Comissões Permanentes de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia e de Pregão, a serem realizadas no âmbito desta Pasta, as quais serão compostas pelos servidores abaixo indicados.

a) LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

PRESIDENTE: 

José Carlos Nogueira de Oliveira RF 735.161-5

SUPLENTE:

Eduardo Morell RF. 829.288.1

MEMBROS.

Maria Lucia Doneux RF. 753.672.1

Edilson Raduan RF. 734.781.2

Ailton Lopes OmelczuK RF. 637.074.8

Luciene Façanha França RF. 811.134.1

Hosana Bolen Pinheiro RF. 733.224.6

Luciana Mastrorosa RF. 735.939.0

b) LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

PRESIDENTE:

Ailton Lopes Omelczuk RF. 637.074.8

SUPLENTE:

Eduardo Morell RF. 729.288.1

MEMBROS:

Maria Lucia Doneux RF. 753.672.1

Ivanilda da Silva Matoso RF. 729.550.2

Hosana Bolean Pinheiro RF. 733.224.6

Vanessa dos Santos Nascimento RF. 739.426.8

Lucimeire Façanha França RF. 811.134.1

Luciana Mastrorosa RF. 735.939.0

II- No caso da modalidade “ Pregão” a presidência poderá se dar por outro membro,

desde que habilitado para exercer as funções de pregoeiro.

III- As Sessões serão secretariadas por qualquer membro das comissões, a ser escolhido no momento da sua realização.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogação todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 27/ SPFB/2013.