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Regulamenta a Lei nº 14.425, de 1º de junho de 2007, que disponibiliza, nas repartições públicas municipais que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PROCEDIMENTOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOCAO POR MERECIMENTO LOTADOS NA SME/ANO BASE 2006 - EXERCICIO 2007. ENTREGA DE TITULOS: 02 A 08/10/2007.
Não informado
ALTERA P 6647/05 QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OS PREMIOS "PROFESSOR EMERITO DE SAO PAULO" E "PROFESSOR EM DESTAQUE".
CRIA NUCLEO DE PLANEJAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS LIGADO AO GABINETE DO SECRETARIO.
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO ADJUNTO E AO CHEFE DE GABINETE PARA LICITACAO, CONTRATO E ASSUNTOS RELATIVOS A SERVIDORES. REVOGA P 1/05.
COORDENADORIA DO GOVERNO ELETRONICO E GESTAO DA INFORMACAO - CGEGI SE REPORTARA A SECRETARIA ADJUNTA, EM CARATER TEMPORARIO.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para operacionalização da averbação de tempo de serviço municipal.
REVOGADO(A)
DELEGA A DIRETORA DO DRH DE SMG COMPETENCIA RELATIVA A SERVIDORES. REVOGA P 74/07.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE ASSUNTOS RELATIVOS A SERVIDORES. REVOGA P 374/05 E P 1599/06.
AUTORIZA CONVOCACAO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - JET 24 E 40 HORAS, PROFISSIONAIS SAUDE LOTADOS NA SMS.
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