PORTARIA 25/07 - SIURB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de um diagnóstico de infraestrutura capaz de fazer frente às necessidades da Cidade de São Paulo sujeita ao constante crescimento econômico e urbano;

Considerando a necessidade de implementação de um planejamento de infraestrutura geral para a Cidade de São Paulo;

Considerando que a concepção deste planejamento tem que estar integrada com os diversos segmentos sociais, abordando questões de interesse comum na infraestrutura urbana;

Considerando a necessidade de implementação de programas e ações estratégicas para resolução rápida dos problemas da Cidade,

RESOLVE :

1- CRIAR O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS , em caráter especial, ligado ao Gabinete do Secretário, para responder pelas atividades previstas nesta Portaria;

2 Competirá ao núcleo ora criado, a elaboração do plano integrado de infraestrutura e obra do Município de São Paulo, bem como o sistema de informações, monitoramento e avaliações das ações;

3 Elaborar estudos e implementar instrumentos econômico-jurídicos de intervenção na infraestrutura urbana;

4 O núcleo poderá, se necessário, contratar, mediante procedimentos legais e devidamente justificados a prestação de serviços técnicos especializados na área de planejamento, projetos e organização;

5 Caberá ao núcleo sempre que necessário e com a anuência do Sr. Secretário convocar funcionários da SIURB e da EMURB, tanto em caráter permanente, como em caráter temporário:

6 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.