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DECRETO Nº 43.802 de 16 de Setembro de 2003

Dispõe sobre criação de Centros Educacionais Unificados.

DECRETO Nº 43.801 de 16 de Setembro de 2003

Confere nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.918, de 17 de abril de 2002.

DECRETO Nº 43.800 de 16 de Setembro de 2003

Transfere, da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras, as atribuições relativas à instalação e controle do funcionamento de bancas de flores nas vias e logradouros públicos.

DECRETO Nº 43.799 de 16 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a transferência, da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras, da coordenação do controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora no âmbito do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 43.798 de 16 de Setembro de 2003

Dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antigüidades no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 43.797 de 16 de Setembro de 2003

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SACOLOES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPALDE ABASTECIMENTO - SEMAB PARA AS SUBPREFEITURAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 43.796 de 16 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a transferência de mercados municipais da Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB para as Subprefeituras que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 34 de 17 de Setembro de 2003

AMBULANTES REGULARES DEVERAO DESMONTAR/REMOVER, DIARIAMENTE, SEUS EQUIPAMENTOS, NO TERMINO DO HORARIO ESTABELECIDO EM SEU TERMO DE PERMISSAO DE USO, PELA RESPECTIVA SUBPREFEITURA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/G Nº 30 de 25 de Setembro de 2003

CONSIDERA UNIDADES DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, CONFORME ESPECIFICA. OBSERVACAO: NUMERACAO CONFORME DOM 25/09/03, P.9
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.647 de 16 de Setembro de 2003

Fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002.