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DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Não informado
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, na Procuradoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
Revoga o Decreto nº 51.231, de 3 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.327, de 19 de maio de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acresce a alínea "c" ao inciso II do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 52.931, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011.
Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes do Decreto nº 53.173, de 30 de maio de 2012.
Dispõe sobre abonos a serem concedidos aos que professem a religião judaica, por motivo do Yom Kipur.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIFICA PARA AVALIACAO DO ESTADO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDAS E REMOVIDOS PELOS AGENTES DE FISCALIZACAO DESTA SUBPREFEITURA.
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 7/12(SMSP/SP/MG).
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA.
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