Altera a Portaria SMT/DSV nº 76/2008, que constitui a Comissão de Defesa da Autuação no âmbito do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV.
PORTARIA 35/13 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 112/2011, 13/2012, 26/2012, 42/2012, 45/2012, 96/2012, 11/2013 e 23/2013 que dispõem sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação CDA;
RESOLVE:
I Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 112/2011-DSV.GAB, para excluir, no item III de seu anexo, o seguinte membro: Denise Lima Lopes, Reg. CET nº 9.220-7.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo