PORTARIA 13/12 – DSV/SMT

de 14 de fevereiro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria DSV.GAB nº 112/2011, e a necessidade de expandir a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA,

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 112/2011-DSV.GAB,para incluir, no item III de seu anexo, os seguintes membros:

a)Flaiton de Castro Garzoni, Reg.CET nº 10.554-6;

b) Ana Cristina Greco, Reg. CET nº 8716-5;

c) Roberto Carlos dos Santos, Reg. CET nº 7.553-1;

d) Marcilei José Leite, Reg. CET nº 6952-3.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.