PORTARIA 23/13 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 112/2011, 13/2012, 26/2012, 42/2012, 45/2012, 96/2012 e 11/2013, que dispõem sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 112/2011-DSV.GAB, para excluir, no item III de seu anexo, os seguintes membros:

a) Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF nº 535.941.4;

b) Jacqueline Canella Fraccaroli, RF nº 747.191.1;

c) Maria da Silva Cardoso de Moura, Reg. CET nº 9.011-5;

d) Victor da Costa, RF nº 307.563.0.01.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.