PORTARIA 11/13 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 112/2011, 13/2012, 26/2012, 42/2012, 45/2012 e 96/2012, que dispõem sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 112/2011-DSV.GAB, para excluir, no item III de seu anexo, os seguintes membros:

a) Renata Cristina da Silva, Reg. CET nº 13.035-4;

b) Reginaldo Califani, Reg. CET nº 6.682-6;

c) Marcilei José Leite, Reg. CET nº 6.952-3;

d) Flaiton de Castro Garzoni, Reg. CET nº 10.554-6. 

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.