CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.670 de 24 de Novembro de 1971)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/11/1971
Data de publicação 25/11/1971
Ementa

Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/1971 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.320/1987 - Revoga o par. único do art. 4º desta Lei.;
  2. Lei nº 10.795/1989 - Revoga o art. 9º desta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DECLARAÇÃO E CONFISCO DE BENS E VALORES

Alterações

  1. Lei 8.059/1974 - Altera o art. 4º desta Lei.;
  2. Lei 8.306/1975 - Altera o art. 5º e introduz artigo a esta Lei.;
  3. Lei 9.102/1980 - Altera o art. 6º desta Lei, na redação que lhe deu a Lei nº 8.306/1975.;
  4. Lei 9.840/1985 - Altera o art. 7º desta Lei, renumerado pelo art. 3º da Lei nº 8.306/1975.;
  5. Lei 11.011/1991 - Acrescenta par. ao art. 8º desta Lei, renumerado pelo art. 3º da Lei nº 8.306/1975.;
  6. Lei 11.713/1994 - Altera o art. 4º desta Lei, na redação conferida pelas Leis nºs 8.059/1974 e 10.320/1987.